A respeito do controle da administração pública, assinale a opção correta.

Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao c...

As autarquias executam atividades típicas da administração pública, são integrantes de administração indireta e possuem patrimônio próprio.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.I O Estado é responsável pela morte de detento causada por disparo de arma de...

Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que diz respeito a agentes públicos.

Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.Sit...

Situação hipotética: Determinado órgão público contratou uma prestadora de serviços para executar uma atividade em seu edifício sede. Durante a execuç...

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com referência à responsabilidade civil do Esta...

Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.

O referido chefe deve ter sido citado por mandado, expedido pelo presidente da comissão, para apresentar defesa escrita, no prazo de dez dias, assegur...

A lei prevê hipóteses de celebração, pela ANP, de compromisso com os interessados, inclusive no caso de expedição de licença, para eliminar situação c...