Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204669112A lei prevê hipóteses de celebração, pela ANP, de compromisso com os interessados, inclusive no caso de expedição de lic...1457941204669112Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoA lei prevê hipóteses de celebração, pela ANP, de compromisso com os interessados, inclusive no caso de expedição de licença, para eliminar situação contenciosa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512034Direito AdministrativoAs sanções administrativas previstas podem ser aplicadas cumulativamente.Questão 457941204523362Direito AdministrativoA respeito do poder regulamentar da administração pública, julgue os itens a seguir.I É permitido ao presidente da República editar regulamento sobre ...Questão 457941204527672Direito AdministrativoUm órgão público que recentemente tenha implantado o SEI deve realizar nova licitação imediata para a aquisição de papel sulfite (A4), com vistas à ad...Questão 457941204552835Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, a respeito dos poderes da administração pública. No exercício do poder regulamentar, a administração pública não poderá con...Questão 457941204564227Direito AdministrativoA prefeitura de determinado município brasileiro, suscitada por particulares a se manifestar acerca da construção de um condomínio privado em área de ...Questão 457941204577067Direito AdministrativoCom a rescisão contratual, o gestor poderia convidar, em ordem de classificação, as empresas detentoras das demais propostas classificadas no processo...Questão 457941204585245Direito AdministrativoNo que concerne à administração pública direta e indireta e ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.Questão 457941204592929Direito AdministrativoA impossibilidade de acumulação de cargos públicos é a regra geral, não obstante, a lei prevê exceções, como a possibilidade de servidor acumular dete...Questão 457941204608551Direito AdministrativoO retorno à atividade de servidor aposentado é exemplo de reintegração, forma de provimento de cargo público que se caracteriza pelo reingresso do ser...Questão 457941204612986Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.