Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204539485De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo ...1457941204539485Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos FederaisDe acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo deverá ser formalizadoAdurante a vigência do convênio, sendo vedada a alteração da natureza do objeto aprovado.Bdurante a vigência do convênio, sendo vedada a modificação de cláusulas pactuadas.Capós o término do convênio, sendo vedada a alteração da natureza do objeto aprovado.Dapós o término do convênio, sendo permitida a modificação das cláusulas pactuadas.Eaté noventa dias após o término do convênio, sendo permitida a alteração da natureza do objeto aprovado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490934Direito AdministrativoAinda que uma licitação tenha objeto passível de ser submetido ao RDC — a exemplo de obra de engenharia relacionada a melhorias na mobilidade urbana o...Questão 457941204495865Direito AdministrativoSão passíveis de desapropriação bens de sociedade de economia mista federal, incumbida de explorar atividade econômica em regime de exclusividade, des...Questão 457941204508774Direito AdministrativoA transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.Questão 457941204560007Direito AdministrativoO consórcio formado por entes públicos pode assumir a forma de pessoa jurídica de direito privado.Questão 457941204564232Direito AdministrativoSituação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. As...Questão 457941204569692Direito AdministrativoQuanto às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204587186Direito AdministrativoConsiderando que um servidor público tenha de analisar um processo a pedido de um cidadão para a emissão de parecer, assinale a opção que apresenta, r...Questão 457941204589761Direito AdministrativoPara garantir a eficácia dos contratos, é obrigatória a publicação dos extratos dos termos contratuais bem como de seus aditivos em veículo oficial de...Questão 457941204604184Direito AdministrativoTanto os atos discricionários quanto os atos vinculados são passíveis de revogação pela administração pública.Questão 457941204608213Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo e ao regime jurídico dos servidores da administração pública federal, julgue os seguintes itens.O processo admin...