Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204523241A respeito de agentes públicos, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021)...1457941204523241Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Estância - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A respeito de agentes públicos, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021), assinale a opção correta.AO presidente da República é considerado um agente político e, portanto, não é um agente público.BA remoção de ofício, no interesse da administração pública, do servidor público estatutário, que consiste em ato administrativo discricionário, dispensa motivação, ou seja, é desnecessário expor os fundamentos da decisão.CA investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.DA administração pública, em caso de acumulação remunerada ilegal de cargos públicos, deverá tomar providências com brevidade, pois perderá o direito de rever a ilegalidade em cinco anos após conhecê-la.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452459Direito AdministrativoA CF adota como regra a responsabilidade civil objetiva do Estado, com fundamento na teoria do risco integral, nas hipóteses em que um agente público,...Questão 457941204475116Direito AdministrativoCerta prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serv...Questão 457941204487778Direito AdministrativoNo tocante à tutela da probidade administrativa no direito brasileiro, considerando a jurisprudência majoritária dos tribunais superiores, assinale a ...Questão 457941204503813Direito AdministrativoSuponha-se que uma empresa contratada pelo poder público municipal para a reforma do edifício da prefeitura pretenda requerer incremento do valor inic...Questão 457941204526690Direito AdministrativoA caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumprimento de cláusula contratual ou inadimplemento pela concessionária.Questão 457941204536476Direito AdministrativoO atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o con...Questão 457941204540117Direito AdministrativoNa hipótese de contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta, não é gerado vínculo de emprego com a administração pública direta, i...Questão 457941204547588Direito AdministrativoQuando da realização de pregão, é facultado à administração pública indicar aos interessados na licitação a marca ou o modelo específico de bens que d...Questão 457941204579687Direito AdministrativoSituação hipotética: Uma organização busca contratar os serviços de uma consultoria especializada e sem concorrentes no mercado. Assertiva: Nessa situ...Questão 457941204594586Direito AdministrativoDesde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por secretaria estadual ...