Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506530Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens, rend...1457941204506530Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração pública direta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446608Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que disciplina os prazos dos contratos administrativos.Questão 457941204450827Direito AdministrativoOcorre descentralização administrativa quando o Estado concede ao particular determinado serviço público mediante celebração de um contrato.Questão 457941204458554Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 13.303/2016, o Estado deve demonstrar, cabalmente, o relevante interesse coletivo ou o imperativo de segurança nacional que busca re...Questão 457941204483960Direito AdministrativoNo que diz respeito ao princípio da razoabilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204509000Direito AdministrativoA estabilidade excepcional prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) impõe que o servidor admitido sem concurso p...Questão 457941204607348Direito AdministrativoUm dos princípios do processo administrativo, a oficialidade refere-se às formalidades legais adotadas pela administração pública, a fim de garantir s...Questão 457941204607373Direito AdministrativoConsidere que o diretor de normas e habilitação das operadoras da ANS precise comunicar-se com o ministro de Estado da Saúde. Nessa situação, o direto...Questão 457941204607438Direito AdministrativoEmbora seja vinculada a órgão da administração direta, em nível federal, a ANS não integra a administração federal direta.Questão 457941204608652Direito AdministrativoServiços públicos sociais são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são executados diretamente pelo Estado, sem...Questão 457941204614386Direito AdministrativoOs atos discricionários praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle pelo Poder Judiciário quanto à legalidade formal e substancia...