Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204608652Serviços públicos sociais são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são executado...1457941204608652Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosServiços públicos sociais são aqueles que atendem às necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são executados diretamente pelo Estado, sem possibilidade de serem prestados pela iniciativa privada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479755Direito AdministrativoA Lei n.º 13.848/2019 estabelece que, no processo decisório das agências reguladoras referente à regulação, é facultado à agência reguladora adotar o ...Questão 457941204519180Direito AdministrativoA dilação do prazo, mesmo sem impacto financeiro para o contratante, implica em não atendimento do princípio da isonomia.Questão 457941204537347Direito AdministrativoConforme previsto na Lei n.º 8.027/1990, constitui falta administrativa punível com advertência por escrito a conduta consistente emQuestão 457941204540098Direito AdministrativoOs contratos de locação em que o poder público é o locatário são regidos exclusivamente por normas de direito privado.Questão 457941204544243Direito AdministrativoO controle externo da administração públicaQuestão 457941204606861Direito AdministrativoAo se adotarem contratações por RDC, aplicam-se, nas situações omissas, as normas e os procedimentos contidos na Lei n.º 8.666/1993.Questão 457941204614378Direito AdministrativoSegundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoried...Questão 457941204627783Direito AdministrativoCom relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes.O abuso do poder pela autoridade competente invalida o ato por ela pratic...Questão 457941204634650Direito AdministrativoAs empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.Questão 457941204659432Direito AdministrativoO regime administrativo, previsto na legislação brasileira para regular os atos praticados pela Administração Pública, inclui a presunção de legitimid...