Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204634650As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei especí...1457941204634650Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisAs empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445466Direito AdministrativoNa Lei n.º 8.429/1992, consta expressamente que, para a aplicação das sanções nela previstas, de forma isolada ou cumulativa, a sentença judicial por ...Questão 457941204447274Direito AdministrativoCaso não seja possível o retorno à situação fática anterior, a nulidade do contrato administrativo será resolvida pela indenização por perdas e danos,...Questão 457941204451024Direito AdministrativoDenomina-se mandatário o órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento par...Questão 457941204523383Direito AdministrativoDeterminado gestor do setor de licitação deve preparar processo licitatório para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.Nessa situaçã...Questão 457941204527603Direito AdministrativoServidor público demitido que ajuizar ação e obtiver decisão que declara inválida a sua demissão deverá ser reintegrado caso o cargo não houver sido e...Questão 457941204541098Direito AdministrativoA ocorrência da decadência gera a extinção de direito, o que, contudo, não impede a administração pública de se manifestar a tempo e modo em processo ...Questão 457941204564229Direito AdministrativoAo instituir programa para a reforma de presídios federais, o governo federal determinou que fosse criada uma entidade para fiscalizar e controlar a p...Questão 457941204592319Direito AdministrativoO instituto do credenciamento, tratado em lei, é uma solução para as situações nas quais a licitação se mostra inadequada, como é o caso de serviço mé...Questão 457941204594118Direito AdministrativoO motivo é a justificativa escrita da ocorrência dos pressupostos jurídicos autorizadores da prática de determinado ato administrativo.Questão 457941204638771Direito AdministrativoNo concurso para professor, houve provimento originário.