Denomina-se mandatário o órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada qu...

Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou ...

No direito brasileiro, os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os qu...

Tal situação configura abandono de cargo público.

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021 acerca da utilização do regime de contratação integrada.I No processo li...

Se a administração pública de um estado da Federação tiver de contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para festividades do aniversário...

Não se admite que o autor popular objetive a condenação de qualquer pessoa por ato de improbidade administrativa, porquanto a legitimidade para tanto ...

De acordo com entendimento dominante, é legítima a publicação em sítio eletrônico da administração pública dos nomes de seus servidores e do valor dos...

Acerca da desapropriação por utilidade pública, regida pelo Decreto-lei n.º 3.365/1941, assinale a opção correta.

Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido...

A rigidez e a minuciosidade das atribuições de um cargo público prejudicam a atuação do servidor que o exerça, na medida em que propiciam sua obsolesc...