Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204591090Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuand...1457941204591090Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoAo conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443170Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública e à atuação dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de ...Questão 457941204454322Direito AdministrativoDecisões do tribunal de contas podem ser objeto de controle jurisdicional, mediante questionamento por particulares ou órgãos públicos perante o Poder...Questão 457941204457390Direito AdministrativoOs agentes de fiscalização devem acionar o órgão ambiental municipal para lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o devido processo administra...Questão 457941204465803Direito AdministrativoNo processo administrativo federal, a participação de servidor, bem como de seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, como perito ensej...Questão 457941204516097Direito AdministrativoPara os regimes de execução integrada e semi-integrada, não há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma vez que, nesses casos, a contr...Questão 457941204517309Direito AdministrativoAs contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior seguirão obrigatoriamente a instrução processual e os procedimentos...Questão 457941204538939Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204613196Direito AdministrativoEm relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.A atribuição conferida a autoridades administrativas com o objetivo de apurar e punir f...Questão 457941204613862Direito AdministrativoA respeito da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204621361Direito AdministrativoCaso provoque dano ao patrimônio público, o mesário de uma seção eleitoral em virtude de não receber remuneração, não pode ser penalizado com base na ...