Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204454322Decisões do tribunal de contas podem ser objeto de controle jurisdicional, mediante questionamento por particulares ou ó...1457941204454322Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUSEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle Administrativo, Judicial e LegislativoDecisões do tribunal de contas podem ser objeto de controle jurisdicional, mediante questionamento por particulares ou órgãos públicos perante o Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477272Direito AdministrativoUm dos princípios básicos de licitações é a segregação de funções.Questão 457941204505703Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Admin...Questão 457941204506936Direito AdministrativoEm contrato de parceria público-privada, não é necessário que haja contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.Questão 457941204546078Direito AdministrativoJoão poderá ser condenado, no âmbito judicial, ao ressarcimento integral do dano, à suspensão dos seus direitos políticos e ao pagamento de multa.Questão 457941204552995Direito AdministrativoA realização da instalação dos equipamentos em prédio ocupado justifica uma dilação de prazo, desde que seja sem ônus para a administração pública e q...Questão 457941204568315Direito AdministrativoLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se...Questão 457941204572146Direito AdministrativoEntidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei ...Questão 457941204585641Direito AdministrativoA União concedeu a determinada empresa a administração de um conjunto de rodovias federais, o que abrangia a exploração da infraestrutura, a prestação...Questão 457941204644214Direito AdministrativoÉ nulo e não produz efeito o contrato verbal com a administração em qualquer hipótese, haja vista a necessidade do rígido formalismo exigido pela Lei ...Questão 457941204661148Direito AdministrativoA existência de preços registrados para as compras obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir.