Um dos princípios básicos de licitações é a segregação de funções.

As possibilidades de forma societária que podem ser adotadas pela sociedade de economia mista são mais amplas do que as que podem ser adotadas pela em...

O estudo técnico preliminar da contratação descreve análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos e...

Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.

A criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas ocorre diretamente por lei específica.

A nomeação restringe-se aos cargos de provimento efetivo.

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.A licença para capacitação tem natureza discricio...

Na corregedoria participativa, o trabalho correcional é voltado para o engrandecimento e valorização do órgão, por meio do controle e combate às ativi...

Não poderá responder por ato de improbidade administrativa o agente público que não for servidor público.

A ata de registro de preços pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame li...

A convocação de determinadas autoridades públicas para prestar informações à administração não se inclui entre as possibilidades de controle parlament...