Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619121A convocação de determinadas autoridades públicas para prestar informações à administração não se inclui entre as possib...1457941204619121Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoA convocação de determinadas autoridades públicas para prestar informações à administração não se inclui entre as possibilidades de controle parlamentar exercido sobre a administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447212Direito AdministrativoPor serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados públicos vinculam-se ao Estado por meio de contrato de trabalho, por iss...Questão 457941204485509Direito AdministrativoSão cláusulas necessárias nos contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016: I a matriz de riscos; II a duração máxima de 6 anos; III o regime de e...Questão 457941204490929Direito AdministrativoOs serviços sociais autônomos não precisam se constituir sob a forma de fundações de direito privado.Questão 457941204511127Direito AdministrativoEm sua jurisdição, ao TCE/PB compete a inspeção dos atos realizados por administradores públicos da administração direta e indireta, incluídas as soci...Questão 457941204577804Direito AdministrativoMembros do Ministério Público não podem sofrer sanções por ato de improbidade administrativa em razão de seu enquadramento como agentes políticos e de...Questão 457941204583483Direito AdministrativoSendo o ato administrativo discricionário, órgão público ou agente público tem liberdade para praticá-lo, respeitados os limites da lei e dos princípi...Questão 457941204595255Direito AdministrativoCaso um servidor público atue frequentemente como instrutor em cursos de formação periódicos devidamente instituídos para a preparação dos novos servi...Questão 457941204617626Direito AdministrativoO ato de improbidade, que, em si, não constitui crime, caracteriza-se como um ilícito de natureza civil e política.Questão 457941204624910Direito AdministrativoAdmite-se a realização, pela ANATEL, de licitação na modalidade de pregão para a contratação de obras que visem à ampliação de sede regional da agênci...Questão 457941204651186Direito AdministrativoTodo contrato administrativo deve conter cláusula que trate dos casos de sua rescisão.