Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204577804Membros do Ministério Público não podem sofrer sanções por ato de improbidade administrativa em razão de seu enquadramen...1457941204577804Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Membros do Ministério Público não podem sofrer sanções por ato de improbidade administrativa em razão de seu enquadramento como agentes políticos e de sua vitaliciedade no cargo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455823Direito AdministrativoAinda em relação às participações governamentais no contrato de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural, conforme disposto na Lei...Questão 457941204539446Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, assinale a opção correta considerando o entendimento dos tribunais superiores e a doutrina.Questão 457941204545805Direito AdministrativoConsiderando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que diz respeito a agentes públicos.Questão 457941204587482Direito AdministrativoTanto o dano moral quanto o dano material são passíveis de gerar a responsabilidade civil do Estado.Questão 457941204595071Direito AdministrativoPara fins de constituição de quadro técnico, o vínculo entre o profissional e a pessoa jurídica poderá ser comprovado mediante contrato de trabalho re...Questão 457941204600841Direito AdministrativoDe acordo com a legislação aplicável, será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor público que praticar insubordinação grave em serviço.Questão 457941204612831Direito AdministrativoNo pregão é permitidoQuestão 457941204616600Direito AdministrativoO Ministério Público possui competência para impetrar a ação de improbidade administrativa contra o agente público que praticou o ato de improbidade, ...Questão 457941204638794Direito AdministrativoA marca característica da responsabilidade objetiva é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do s...Questão 457941204648734Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa do Estado e dos princípios que orientam a administração pública, assinale a opção correta.