Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204616600O Ministério Público possui competência para impetrar a ação de improbidade administrativa contra o agente público que p...1457941204616600Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O Ministério Público possui competência para impetrar a ação de improbidade administrativa contra o agente público que praticou o ato de improbidade, além da pessoa jurídica interessada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466948Direito AdministrativoAs diárias são vantagens de natureza indenizatória que podem se incorporar aos vencimentos do servidor público.Questão 457941204467186Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.Questão 457941204467348Direito AdministrativoA Lei das Estatais prevê a contratação direta quando existir inviabilidade de competição.Questão 457941204469852Direito AdministrativoO processo licitatório será dispensável para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um a...Questão 457941204492833Direito AdministrativoÉ vedado à empresa pública lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.Questão 457941204503599Direito AdministrativoÉ órgão da administração pública diretaI empresa pública.II autarquia.III sociedade de economia mista.Assinale a opção correta.Questão 457941204536013Direito AdministrativoO reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre porQuestão 457941204560976Direito AdministrativoAs organizações sem fins lucrativos que são voltadas à resolução de problemas coletivos de interesse social e podem prestar serviços públicos sãoQuestão 457941204594259Direito AdministrativoConsiderando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a...Questão 457941204598690Direito AdministrativoA descentralização político administrativa, com direção única, ocorre nas esferas federal, estadual e municipal, principalmente no âmbito ministerial.