Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204587522No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.A licença para capa...1457941204587522Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBioDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.A licença para capacitação tem natureza discricionária, é remunerada e pode ser solicitada mesmo durante o período de estágio probatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495294Direito AdministrativoAcerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permi...Questão 457941204506935Direito AdministrativoAs parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público recípr...Questão 457941204521993Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), é um tipo de licença sem remuneração aquela concedidaQuestão 457941204588741Direito AdministrativoOs princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que cons...Questão 457941204594576Direito AdministrativoDesde que presentes a relevância e urgência da matéria, a criação da autarquia pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser pro...Questão 457941204616601Direito AdministrativoA aplicação das sanções da Lei de Improbidade independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo em relação à pena de ressarcimento.Questão 457941204627011Direito AdministrativoNa concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a...Questão 457941204632678Direito AdministrativoAo contrário da desapropriação, a servidão administrativa decorrente de lei, de acordo ou de decisão judicial não gera, para a administração pública, ...Questão 457941204634063Direito AdministrativoOs contratos geralmente se enquadram como de preço fixo ou de custos reembolsáveis, podendo ser também utilizado um tipo híbrido, chamado de contrato ...Questão 457941204671467Direito AdministrativoO processo administrativo disciplinar é o instrumento hábil para apurar responsabilidades de servidores que trabalham nas secretarias e cartórios das ...