Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204632678Ao contrário da desapropriação, a servidão administrativa decorrente de lei, de acordo ou de decisão judicial não gera, ...1457941204632678Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão PúblicaAo contrário da desapropriação, a servidão administrativa decorrente de lei, de acordo ou de decisão judicial não gera, para a administração pública, o dever de indenizar o proprietário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481552Direito AdministrativoO prefeito pode revogar os atos que pratica, porém, não pode anulá-los, uma vez que tal providência compete ao Poder Judiciário.Questão 457941204494798Direito AdministrativoAssinale a opção em que é apresentado componente da administração direta.Questão 457941204497299Direito AdministrativoA presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa e, em regra, desloca o ônus da prova para o administrado que pretenda afastar a valida...Questão 457941204535004Direito AdministrativoA conceituação moderna de Estado defende a teoria da dupla personalidade do Estado, que, em diferentes circunstâncias, atua tanto com personalidade de...Questão 457941204547540Direito AdministrativoÉ vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.Questão 457941204571012Direito AdministrativoA respeito do controle da administração pública, assinale a opção correta de acordo com as normas atinentes à improbidade administrativa previstas na ...Questão 457941204584027Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada deverá ser precedida de licitação na modalidade deQuestão 457941204597525Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo regulamentado pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204632674Direito AdministrativoA possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública, independentemente de motivação, constitui uma de suas c...Questão 457941204638984Direito AdministrativoSe determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa ...