Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204481552O prefeito pode revogar os atos que pratica, porém, não pode anulá-los, uma vez que tal providência compete ao Poder Jud...1457941204481552Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoO prefeito pode revogar os atos que pratica, porém, não pode anulá-los, uma vez que tal providência compete ao Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455112Direito AdministrativoConsidere que, no âmbito de processo administrativo disciplinar contra determinado servidor da justiça militar, ele tenha sido devidamente intimado e ...Questão 457941204463869Direito AdministrativoA exigência de apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, para fins de habilitação em processos licitatórios, não viola a Constituição...Questão 457941204464794Direito AdministrativoSegundo jurisprudência mais recente do STF, as fases de ordem, consentimento, fiscalização e sanção do poder de polícia são todas delegáveis em situaç...Questão 457941204497989Direito AdministrativoNo caso de procedimento licitatório realizado na modalidade leilão, cabe à autoridade competente da administração pública, em juízo discricionário, de...Questão 457941204500442Direito AdministrativoNa contratação de parceria público-privada, a fase de julgamento poderá ser precedida de etapa de qualificação técnica das propostas, havendo a descla...Questão 457941204501654Direito AdministrativoGarantias oferecidas para assegurar a plena execução do objeto contratual são cláusulas essenciais do contrato, ainda que não tenham sido exigidas pel...Questão 457941204562588Direito AdministrativoCaso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidadeQuestão 457941204614482Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público é, ao mesmo tempo, base e objetivo maior do direito administrativo, não comportando, por isso, limites ...Questão 457941204622212Direito AdministrativoPor meio do princípio da mutabilidade, são permitidas mudanças no regime de execução de serviços públicos a fim de adaptá-lo ao interesse público.Questão 457941204642594Direito AdministrativoNo que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue os itens a seguir.O servidor público removido de of...