Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463869A exigência de apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, para fins de habilitação em processos licitató...1457941204463869Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A exigência de apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, para fins de habilitação em processos licitatórios, não viola a Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455324Direito AdministrativoA alienação de bem imóvel da administração pública, via dação em pagamento, cuja aquisição não tenha derivado, na origem, desse mesmo tipo de negócio ...Questão 457941204481337Direito AdministrativoAs compras públicas sustentáveis foram incorporadas ao processo licitatório para promover o desenvolvimento nacional sustentável graças aos incentivos...Questão 457941204484832Direito AdministrativoO recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, dentro do mesmo órgão no qual o ato foi praticado.Questão 457941204503317Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra, a contratada deixou de prestar os serviços e retirou os funcionários, materiais e equipamentos do canteiro, sem justif...Questão 457941204508209Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, concernentes às licitações e aos contratos administrativos.Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade gara...Questão 457941204523239Direito AdministrativoAcerca de cargo, emprego e função públicos, julgue os itens subsequentes.I As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores ocupantes de ...Questão 457941204607676Direito AdministrativoAs empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência.Questão 457941204611796Direito AdministrativoO controle judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori, mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada.Questão 457941204642637Direito AdministrativoA administração pública deve obedecer a vários princípios expressos na CF, como o da legalidade e da impessoalidade, e, ainda, a princípios implícitos...Questão 457941204669051Direito AdministrativoO processo de contratação que abrange os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação é chamado de contratação indireta.