Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204484832O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, dentro do mesmo órgão no qual o ato foi pr...1457941204484832Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo AdministrativoO recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, dentro do mesmo órgão no qual o ato foi praticado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447923Direito AdministrativoA legitimidade para a propositura da ação de improbidade administrativa é concorrente entre a fazenda pública interessada e o Ministério Público, mas ...Questão 457941204476598Direito AdministrativoConsoante entendimento do STJ, na limitação administrativa, para que seja devido o pagamento de indenização aos proprietários dos imóveis abrangidos e...Questão 457941204477888Direito AdministrativoOs danos ocasionados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções não ensejam a responsabilidade civil objetiva do Es...Questão 457941204508041Direito AdministrativoConforme o entendimento do STF, as alterações na Lei n.º 8.429/1992 promovidas pela Lei n.º 14.230/2021 não se aplicam aos atos de improbidade adminis...Questão 457941204546100Direito AdministrativoConstatado indício de ato ímprobo, fica autorizado o recebimento fundamentado da petição inicial, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio...Questão 457941204548127Direito AdministrativoTanto a Portaria IPHAN n.º 187/2010 como o Decreto-lei n.º 25/1937 preveem, entre outros aspectos, infração administrativa para a mutilação de coisa t...Questão 457941204578565Direito AdministrativoA criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro...Questão 457941204588752Direito AdministrativoA revogação do ato administrativo por motivo de conveniência e(ou) de oportunidade, casos em que se manifesta a discricionariedade administrativa, pro...Questão 457941204591632Direito AdministrativoO servidor que ocupa cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime integral de dedicação ao serviço e pode ser convocado sempre que ho...Questão 457941204654825Direito AdministrativoOs convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos e entidades da administração pública, ou da administração pública co...