Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204588752A revogação do ato administrativo por motivo de conveniência e(ou) de oportunidade, casos em que se manifesta a discrici...1457941204588752Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA revogação do ato administrativo por motivo de conveniência e(ou) de oportunidade, casos em que se manifesta a discricionariedade administrativa, produz efeitos ex nunc a partir da revogação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445658Direito AdministrativoBeatriz, Gisela e Carla são servidoras públicas, e as seguintes situações ocorreram no exercício de sua função pública: Beatriz liberou verba pública ...Questão 457941204473638Direito AdministrativoO administrado pode expressar inconformismo com a administração pública, registrando uma reclamação para suspender o ato exarado que tiver lesado seus...Questão 457941204514452Direito AdministrativoCom base na doutrina clássica e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de ...Questão 457941204527183Direito AdministrativoDocumentos preparatórios como pareceres e notas técnicas, embora não classificados como sigilosos, só poderão ser acessados publicamente a partir da e...Questão 457941204560759Direito AdministrativoNo exercício do poder regulamentar, o Poder Executivo pode editar regulamentos autônomos de organização administrativa, desde que esses não impliquem ...Questão 457941204571388Direito AdministrativoConforme o entendimento do STJ, não se admite a alteração do quantum arbitrado a título de danos morais em ação de responsabilidade civil do Estado, u...Questão 457941204592845Direito AdministrativoO eventual indeferimento do referido pedido, assim como os demais atos que neguem direitos à empresa, deverá ser necessariamente motivado.Questão 457941204605823Direito AdministrativoUm banco estatal que celebra com o particular um contrato para fornecimento de cheque especial pratica um ato administrativo.Questão 457941204664940Direito AdministrativoA remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.Questão 457941204669674Direito AdministrativoO órgão público não pode se valer de prerrogativas do regime de direito público para rescindir, unilateralmente, o contrato com Joana, uma vez que est...