A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.

A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conj...

É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 150 mil.

Quando o objeto a ser adquirido pela administração possuir um só fornecedor, estará caracterizada hipótese de dispensa de licitação.

Os contratos de serviços sociais autônomos, embora executados por pessoas de direito privado, devem, como regra, seguir lógica análoga à das normas so...

Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitação e não criou nenhuma nova modalidade.

José, servidor público federal estável, praticou, no ano de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício das atribuições de seu cargo, tendo c...

A acumulação remunerada de cargos públicos

Para a anulação de contratação irregular decorrente de procedimento licitatório, admite-se o ajuizamento de ação popular com fundamento em afronta aos...

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética relacionada aos deveres e responsabilidades dos servidores públicos, seguida de u...

No que se refere aos poderes administrativos e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsequentes.O princípio da moralidad...