Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204507452Os contratos de serviços sociais autônomos, embora executados por pessoas de direito privado, devem, como regra, seguir ...1457941204507452Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisOs contratos de serviços sociais autônomos, embora executados por pessoas de direito privado, devem, como regra, seguir lógica análoga à das normas sobre licitações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473748Direito AdministrativoAo Tribunal de Contas da União compete emitir parecer das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da a...Questão 457941204515900Direito AdministrativoA supervisão ministerial sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta revela modalidade de controle externo por vinculação.Questão 457941204535165Direito AdministrativoOrientações normativas, súmulas e enunciados editados pelas autoridades públicas têm caráter vinculante em relação ao órgão a que se destinam, até ult...Questão 457941204552836Direito AdministrativoO poder hierárquico se manifesta no controle exercido pela administração pública direta sobre as empresas públicas.Questão 457941204560984Direito AdministrativoPor ter permitido a alienação de um imóvel integrante do patrimônio de uma autarquia pública estadual por preço inferior ao de mercado, determinado ag...Questão 457941204569473Direito AdministrativoA revogação do ato administrativo é a supressão de um ato legítimo e eficaz, seja por oportunidade, seja por conveniência, seja por interesse público;...Questão 457941204606862Direito AdministrativoAo se adotar o regime de contratação integrada, é permitida a realização da obra ou do serviço sem projeto executivo.Questão 457941204607346Direito AdministrativoA pavimentação de uma rua pela administração pública municipal representa um fato administrativo, atividade decorrente do exercício da função administ...Questão 457941204625321Direito AdministrativoNa elaboração do projeto básico de obra ou serviço, por ferir o princípio da isonomia, não se permite considerar como requisito o emprego de tecnologi...Questão 457941204639643Direito AdministrativoNo caso de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto só pode ser recebido por comissão designada pela autoridade competente para tal fim.