No caso de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto só pode ser recebido por comissão designada pela autori...

Caso indenize terceiro, em decorrência de danos causados por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais no exercício de suas funções, o Es...

Sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal em contratos de obras rodoviárias.

A exploração de atividade econômica pode ser realizada por meio de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social se...

Messias, ao punir João, valeu-se do poder de polícia administrativo; João, por sua vez, valeu-se do poder hierárquico ao recorrer da decisão que lhe a...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, diferentemente da contratação de bens de informática, a contratação de serviços de informática por um órgão da adm...

De acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, assinale a opção correta.

No que se refere ao edital de licitação, assinale a opção correta.

No que concerne às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.Constitui enriquecimento ilícito o ato de um agente público receber para seu f...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após te...