Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204507994Caso indenize terceiro, em decorrência de danos causados por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais no e...1457941204507994Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoCaso indenize terceiro, em decorrência de danos causados por atos praticados por tabeliães e registradores oficiais no exercício de suas funções, o Estado terá direito de regresso contra o causador do dano nos casos de dolo ou culpa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477029Direito AdministrativoA ação por improbidade administrativa é repressiva, tem caráter sancionatório, constitui ação civil e pode ser instaurada para a proteção do patrimôni...Questão 457941204491479Direito AdministrativoOs contratos com terceiros destinados à prestação de serviços de engenharia cujo valor ultrapasse R$ 100 mil devem ser precedidos de licitação.Questão 457941204497994Direito AdministrativoO reajustamento do contrato pode ser realizado por mero apostilamento, dispensada a formalização de termo aditivo.Questão 457941204536320Direito AdministrativoO processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para p...Questão 457941204577313Direito AdministrativoCom relação à perda de cargo público por excesso de despesa, conforme previsto na Lei n.º 9.801/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204585249Direito AdministrativoCom fundamento na legislação e na jurisprudência do STJ e do STF a respeito dos agentes públicos e do regime jurídico dos servidores públicos civis da...Questão 457941204587115Direito AdministrativoO ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. Essa característica do ato...Questão 457941204595422Direito AdministrativoA CF expressamente dispõe que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo at...Questão 457941204603682Direito AdministrativoQuanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue os itens a seguir.A aplicação da sanção disciplinar de advertência em decor...Questão 457941204637406Direito AdministrativoO poder disciplinar autoriza a administração a aplicar multa ao contratado por inadimplemento parcial do contrato.