Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204497994O reajustamento do contrato pode ser realizado por mero apostilamento, dispensada a formalização de termo aditivo.1457941204497994Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021O reajustamento do contrato pode ser realizado por mero apostilamento, dispensada a formalização de termo aditivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204488679Direito AdministrativoUm contrato com dispensa de licitação poderá ter prazo de vigência de 10 anos, nas hipóteses previstas na referida lei.Questão 457941204490275Direito AdministrativoSe a empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital violar quaisquer das obrigações contratuais durante o período de execução do contrato, caberá ao gesto...Questão 457941204491557Direito AdministrativoÓrgão da administração indireta do governo federal que pretenda realizar processo licitatório na modalidade diálogo competitivo deverá formar comissão...Questão 457941204505286Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a ob...Questão 457941204548929Direito AdministrativoA adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.Questão 457941204574525Direito AdministrativoDe acordo com a teoria da imputação, atualmente adotada no ordenamento jurídico brasileiro, a manifestação de vontade de pessoa jurídica dá-se por mei...Questão 457941204590239Direito AdministrativoO RDC é aplicável exclusivamente às licitações e contratos que envolvem os Jogos Olímpicos de 2016, a Copa do Mundo FIFA 2014, as ações integrantes do...Questão 457941204594580Direito AdministrativoCaso um governador resolva desapropriar determinado imóvel particular com o objetivo de construir uma creche para a educação infantil e, posteriorment...Questão 457941204600028Direito AdministrativoA Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.Questão 457941204612322Direito AdministrativoA ilegalidade ou ilegitimidade do ato administrativo que determina a sua anulação deve decorrer expressamente de violação da lei.