Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204505286Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da ...1457941204505286Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a celebração de parcerias entre entes da administração pública sem a observância das formalidades legais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475921Direito AdministrativoAcerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 14.133/2021.I O diálogo competitivo consiste em ...Questão 457941204489174Direito AdministrativoNo que concerne à organização administrativa e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204490974Direito AdministrativoNo Distrito Federal, se a licitação envolver serviços especiais, o agente de contratação deverá ser substituído por comissão de contratação.Questão 457941204508417Direito AdministrativoAs servidões administrativas que recaem sobre imóvel específico, decorrentes de relações contratuais ou decisões judicias, não ensejam direito a inden...Questão 457941204520320Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a reforma de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.Questão 457941204589623Direito AdministrativoA licitação para outorga da execução de serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos é dispensável.Questão 457941204594501Direito AdministrativoÉ vedado às autoridades públicas a participação em conselhos de administração e fiscal de empresas privadas, independentemente de a União ser ou não u...Questão 457941204598897Direito AdministrativoAcerca dos atos de improbidade administrativa e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.O DF não pode delegar o poder de polícia ad...Questão 457941204628249Direito AdministrativoAssinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos pelas organizações sociais e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.Questão 457941204637410Direito AdministrativoO princípio da publicidade na modalidade convite é atendido quando, sem a observância de outras formalidades, o administrador envia a carta convite a,...