Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204628249Assinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos pelas organizações sociais e OSCIPs, em regime de...1457941204628249Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-3Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisAssinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos pelas organizações sociais e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.AOs conselhos de administração das OSCIPs devem obrigatoriamente ser compostos por representantes do poder público, definidos pelos estatutos das entidades.BDenomina-se contrato de gestão o instrumento que, passível de ser firmado entre o poder público e as OSCIPs, seja destinado à formação de vínculo de cooperação para o fomento e a execução das atividades de interesse público.CO contrato de gestão representa verdadeira cooperação entre as partes no tocante ao interesse público a ser perseguido, sendo vedada, porém, a contratação direta que, feita com entidade colaboradora, implique, de algum modo, dispensa de licitação.DO termo de parceria é ajuste que somente se consuma após aprovação do ministro de Estado ou de autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.EAs organizações sociais e as OSCIPs detêm personalidade jurídica de direito privado e não têm fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446607Direito AdministrativoApós processo licitatório, uma prefeitura do estado do Mato Grosso do Sul firmou contrato administrativo para aquisição de medicamentos, tendo a empre...Questão 457941204479843Direito AdministrativoO reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro pela administração pública poderá ocorrer depois de extinto o contrato administrativo, desde qu...Questão 457941204511595Direito AdministrativoA União é órgão público da administração pública direta.Questão 457941204512043Direito AdministrativoEm razão da particularidade dos processos administrativos, é vedada aos órgãos e às entidades da administração pública a elaboração de modelos ou form...Questão 457941204536321Direito AdministrativoA administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes sãoQuestão 457941204563597Direito AdministrativoAnderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avalia...Questão 457941204612824Direito AdministrativoO gestor público, ao elaborar o edital de licitação, deve considerar que o objeto imediato da licitação éQuestão 457941204616184Direito AdministrativoConsiderando o princípio da legalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204626918Direito AdministrativoNo que se refere à formalização do contrato administrativo, o denominado termo de contrato é dispensável nos casos de concorrência e de tomada de preç...Questão 457941204631253Direito AdministrativoDepois de concluído, rescindido ou extinto determinado convênio, é vedada a manutenção de saldos financeiros com o órgão convenente, ainda que destina...