Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204626918No que se refere à formalização do contrato administrativo, o denominado termo de contrato é dispensável nos casos de co...1457941204626918Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosNo que se refere à formalização do contrato administrativo, o denominado termo de contrato é dispensável nos casos de concorrência e de tomada de preços.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455965Direito AdministrativoA legislação permite que o pronunciamento decisório da administração pública seja fundamentado com base em mera declaração de concordância com fundame...Questão 457941204484996Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 13.303/2016, o Comitê de Auditoria EstatutárioQuestão 457941204502225Direito Administrativo32 A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, o qual era expresso na Lei n.º 8.666/1993.Questão 457941204504033Direito AdministrativoAtos administrativos ordinatórios são aqueles editadosQuestão 457941204527807Direito AdministrativoO embargo da obra é uma das sanções administrativas cabíveis na referida situação hipotética.Questão 457941204536716Direito AdministrativoEntre as competências do DNER, o direito de exercer o poder de polícia de tráfego nas rodovias federais surge com a edição da Lei Joppert.Questão 457941204540686Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, a respeito de processo administrativo.I O reconhecimento de firma somente...Questão 457941204611789Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina majoritária, o controle judicial sobre o exercício do poder discricionário deve incluir a análise do mérito do ato administra...Questão 457941204653013Direito AdministrativoNos termos da Lei n.° 12.016/2009, não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públi...Questão 457941204991744Direito AdministrativoÉ vedada a concessão de serviço público a consórcios de empresas.