De acordo com a doutrina majoritária, o controle judicial sobre o exercício do poder discricionário deve incluir a análi...

Acerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permi...

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no regime de contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o valor do contrato é, em regr...

Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

Mesmo que seja usado de forma contínua e incontestadamente por alguém de boa-fé, o bem público não se sujeita a usucapião.

Com base na doutrina clássica e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de ...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, na elaboração de um projeto básico de obras e serviços, é necessário considerar os requisitos de segurança, funcio...

De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causa...

Com fundamento no princípio da moralidade e da impessoalidade, o STF entende que, independentemente de previsão em lei formal, constitui violação à CF...

O leilão vai viabilizar a concessão pelo Estado à exploração simultânea de todas as atividades da cadeia (geração, transmissão, distribuição e comerci...

Uma empresa inglesa entrou em procedimento licitatório para construção de um prédio de uma autarquia, concorrendo com cinco empresas brasileiras. Um d...