Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204583593De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus a...1457941204583593Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoDe acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444339Direito AdministrativoConsiderando o assunto tratado nos textos 6A4, assinale a opção correta acerca dos critérios de medição e de pagamento da contratação de TIC previstos...Questão 457941204445029Direito AdministrativoDe acordo com entendimento do STJ, aplica-se a teoria da imprevisão quando a onerosidade excessiva decorrer deQuestão 457941204539100Direito AdministrativoConforme entendimento do STJ, a ação de improbidade administrativa caracteriza-se pela I impossibilidade de decretação da indisponibilidade de bens, q...Questão 457941204586823Direito AdministrativoNo julgamento das propostas decorrentes do processo licitatório de PPP, a vencedora será aquela que apresentar a melhor combinação entre os critérios ...Questão 457941204602457Direito AdministrativoNão é possível, nos editais de licitação para a contratação de serviços, a exigência de que o contratado promova, em favor de órgão da administração p...Questão 457941204611315Direito AdministrativoA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, após a assinatura de termos aditivos, pressupõe a preservação dos mesmos padrões de desco...Questão 457941204617849Direito AdministrativoCom relação à ACP e à ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204618359Direito AdministrativoCaso haja necessidade de compra de um bem ou serviço por um órgão público em que os interessados em vendê-lo não tenham conseguido habilitação, não po...Questão 457941204627780Direito AdministrativoNo que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes.A remoção é uma forma de provimento.Questão 457941204648881Direito AdministrativoPaulo, em função da reintegração de um colega, será reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava, cabendo-lhe devolver ao erário os emolumentos perc...