Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204495294Acerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.A concessão de uso de bens públicos, diferen...1457941204495294Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosAcerca de compras e contratações no setor público, julgue os itens a seguir.A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permissão de uso desses bens, deve obedecer à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450022Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministério da Defe...Questão 457941204455023Direito AdministrativoÉ vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.Questão 457941204506154Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para a contratação de serviço de restauração de obras de arte de um acervo público danificadas.Questão 457941204561425Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa, das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, julgue os seguintes ite...Questão 457941204593147Direito AdministrativoConsidere que um professor universitário federal aposentado tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de técnico da SUFRAMA. Nesse caso, se...Questão 457941204595628Direito AdministrativoOs atos decorrentes do poder de polícia são passíveis de controle administrativo. A existência de vício de legalidade resultará na invalidação do ato....Questão 457941204614076Direito AdministrativoSegundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de ato de improbidade administrativa, nos moldes previstos pela Lei de ...Questão 457941204614353Direito AdministrativoAcerca de ética e trabalho, julgue os itens subsequentes.A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da administração pública e impôs, explicit...Questão 457941204657790Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.Devido ao reduzido número de escolas públicas existentes em determinado município baiano, o prefeito desse en...Questão 457941204668917Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo, a motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamen...