Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204450022É inexigível a licitação para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabel...1457941204450022Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoÉ inexigível a licitação para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministério da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491079Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204494510Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito de atos administrativos, processo administrativo e agentes públicos.Questão 457941204500420Direito AdministrativoAs condições para a execução de contratos administrativos devem ser estabelecidas com clareza e precisão e estar expressas em cláusulas que definam os...Questão 457941204536319Direito AdministrativoAcerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.I Em nenhuma hipótese é possível a revogação, pelo Poder Judiciário, de atos pra...Questão 457941204544317Direito AdministrativoA acumulação remunerada de cargos públicosQuestão 457941204545443Direito AdministrativoDurante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concess...Questão 457941204548939Direito AdministrativoA contratação direta por inexigibilidade dispensa a instauração de processo administrativo específico.Questão 457941204573111Direito AdministrativoCom referência ao servidor público federal, a responsabilidade administrativa e a penal são independentes entre si, podendo cumular-se, salvo no caso ...Questão 457941204589948Direito AdministrativoA criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa...Questão 457941204632673Direito AdministrativoO pedido de recuperação judicial formulado por empresa concessionária de serviço público, com fundamento na Lei de Falências, é suficiente para a decl...