As condições para a execução de contratos administrativos devem ser estabelecidas com clareza e precisão e estar express...

A aplicação da teoria da imprevisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato está vinculada ao princípio da continuidade dos serviç...

João, servidor público da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, vem atuando como procurador de seu pai, que é servidor público aposentado, com vista...

Desvio de função acarretará aumento do vencimento do servidor e sua reclassificação.

Um servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da Polí...

As formas de provimento de cargo público incluem a ascensão e a transferência.

Permissão de uso de bem público é o contrato administrativo pelo qual o poder público confere a pessoa determinada o uso privativo do bem, de forma re...

A respeito de atos administrativos e dos poderes administrativos, julgue os próximos itens.Quando a administração expede normas de caráter geral e imp...

Quanto aos aspectos materiais e processuais da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a opção correta.

As funções de ouvidoria e correição não integram as atividades de controle da administração pública estadual.

A inclusão de empregado público no quadro em extinção da União acarretará seu posicionamento em tabelas de salários; para a progressão e a promoção do...