A aplicação da teoria da imprevisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato está vinculada ao princí...

A concessão de serviço público precedida da execução de obra pública pode ocorrer na modalidade licitatória

A respeito dos agentes públicos, julgue os seguintes itens.I Os agentes políticos e os servidores públicos efetivos somente serão investidos no cargo ...

A recusa, ainda que injustificada, do licitante vencedor em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente não configura descumpr...

É vedada a incorporação de parcelas remuneratórias como gratificações, adicionais e indenizações ao vencimento do servidor público.

O referido servidor público, mesmo estando de boa-fé, é obrigado a devolver os recursos excedentes.

Cabe ao município de Vera Cruz executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto a ser pactuado no convênio.

A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a abertura do processo licitatório...

No caso da necessidade de consertos prediais no edifício de um tribunal, em que a obra esteja orçada em R$ 250.000,

O princípio da oficialidade impõe à autoridade administrativa competente a obrigação de impulsionar os processos administrativos, para resolver adequa...

Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue os itens a seguir.As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime juríd...