Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204490852É vedada a incorporação de parcelas remuneratórias como gratificações, adicionais e indenizações ao vencimento do servid...1457941204490852Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema Constitucional de RemuneraçãoÉ vedada a incorporação de parcelas remuneratórias como gratificações, adicionais e indenizações ao vencimento do servidor público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448234Direito AdministrativoA administração pública pode formalizar em 2025 um contrato com vigência que dure até 2033 relativo à aquisição, por meio de dispensa de licitação, de...Questão 457941204502350Direito AdministrativoA respeito dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.Questão 457941204518130Direito AdministrativoSão entidades privadas que celebram contrato de gestão com o Estado para cumprimento de metas de desempenho e recebimento de benefícios públicosQuestão 457941204521749Direito AdministrativoConsidera-se descentralizada a atividade exercida pelos diversos órgãos integrantes da administração direta em âmbito federal, estadual ou municipal.Questão 457941204540582Direito AdministrativoA inexistência da ART do orçamentista é fator impeditivo ao lançamento do edital de licitação.Questão 457941204542249Direito AdministrativoUm estado da Federação criou uma premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados por agentes públicos de diversos órgãos. Assim, o est...Questão 457941204556465Direito AdministrativoO princípio da proporcionalidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, ...Questão 457941204589948Direito AdministrativoA criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa...Questão 457941204590240Direito AdministrativoA presunção de legitimidade é atributo de todos os atos da administração, inclusive os de direito privado, dada a prerrogativa inerente aos atos prati...Questão 457941204608221Direito AdministrativoO resumo do instrumento de contrato deve ser publicado na imprensa oficial no prazo máximo de vinte dias, contados a partir do quinto dia útil do mês ...