Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204573111Com referência ao servidor público federal, a responsabilidade administrativa e a penal são independentes entre si, pode...1457941204573111Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorCom referência ao servidor público federal, a responsabilidade administrativa e a penal são independentes entre si, podendo cumular-se, salvo no caso de absolvição criminal que negue a ocorrência do fato ou a sua autoria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442845Direito AdministrativoNa hipótese de alteração contratual que implique aumento dos encargos do contratado, a empresa pública ou a sociedade de economia mista deverá promove...Questão 457941204528916Direito AdministrativoO acesso público a informação reservada, após consumado o evento que definiu tal classificação, dependerá de decisão fundamentada da autoridade compet...Questão 457941204531262Direito AdministrativoServidor público que dispensar indevidamente processo licitatório estará sujeito a responder por improbidade administrativa, somente se a conduta tive...Questão 457941204546455Direito AdministrativoEm caso de lesão ao patrimônio público, deverá haver o ressarcimento integral do dano.Questão 457941204550178Direito AdministrativoAcerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue os itens a seguir...Questão 457941204575889Direito AdministrativoSegundo entendimento dos tribunais superiores, a substituição de juízo de valor de efeito suspensivo a recurso administrativo, por se situar na esfera...Questão 457941204586826Direito AdministrativoAs entidades privadas sem fins lucrativos, dado seu alcance social, estão submetidas à lei em questão, independentemente da fonte de recursos que util...Questão 457941204594839Direito AdministrativoO contrato de concessão de serviço público poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, sem intervenção judicial, no caso de inadimplemento...Questão 457941204604653Direito AdministrativoCom relação ao regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos setenta an...Questão 457941204635949Direito AdministrativoVisando suprir necessidade urgente, a administração poderá realizar concurso público para provimento de cargo efetivo com base em entrevistas, análise...