Visando suprir necessidade urgente, a administração poderá realizar concurso público para provimento de cargo efetivo co...

Comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado, a administração responderá subsidiariamente pelos encargos trabalhistas ...

Em observância ao princípio da segregação de funções, Pedro não poderá exercer nenhuma função de fiscalização do contrato.

Atos administrativos ordinatórios são aqueles editados

Os prazos relativos aos recursos são improrrogáveis e contados de forma contínua, devendo sempre ser iniciados e encerrados em dias de expediente norm...

A insuficiência de desempenho de servidor público aprovado em concurso público atestada por avaliação periódica não é suficiente para ensejar a perda ...

A licença consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário.

Acerca da extinção de ato administrativo, assinale a opção correta.

Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.

Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles a...

São modalidades de licitação pela Lei nº. 8.666/93 que, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e ...