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Atos administrativos ordinatórios são aqueles editados
A modalidade de licitação mais adequada à hipótese é o pregão.
A fiscalização, pela administração pública direta, das atividades de seus entes, a fim de garantir a observância das suas finalidades institucionais, ...
É proibida a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos na propaganda de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públic...
A respeito dos agentes públicos, julgue os seguintes itens.I Os agentes políticos e os servidores públicos efetivos somente serão investidos no cargo ...
Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
Conforme a Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico pode ser substituído pelo termo de referência nas situações em que o valor das obras de eng...
Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que cons...
O prazo para a proposição da ação de improbidade administrativa visando o ressarcimento dos danos causados pelo agente público é de cinco anos, a cont...
Assinale a opção correta a respeito da ação civil por improbidade administrativa.