A fiscalização, pela administração pública direta, das atividades de seus entes, a fim de garantir a observância das sua...

Dar causa à inexecução parcial ou total de um contrato caracteriza infração pela qual o contratado será responsabilizado administrativamente.

A motivação de uma decisão administrativa deve ser específica, não podendo ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técn...

Acerca da descentralização e da centralização, assinale a opção correta.

Aquele que praticar ato de improbidade administrativa contra o patrimônio de entidade privada que recebe subvenção pública se sujeitará às sanções da ...

A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa e, em regra, desloca o ônus da prova para o administrado que pretenda afastar a valida...

Em contratos de obras públicas, é permitido realizar o tipo de mudança de especificações ocorrido na situação em questão, desde que não transfigure o ...

No que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, relativos à organização administrativa do Estado.As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma d...

Antes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação...

Muito embora vise à contratação de agente público, torna-se dispensável o concurso público ou o processo seletivo simplificado para