Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204497299A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa e, em regra, desloca o ônus da prova para o administrado...1457941204497299Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UDESCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoA presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa e, em regra, desloca o ônus da prova para o administrado que pretenda afastar a validade do ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480009Direito AdministrativoO dever de publicidade do procedimento de dispensa de licitação é cumprido com a divulgação de tal procedimento na imprensa oficial e no Portal Nacion...Questão 457941204498548Direito AdministrativoNas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a repactuação para reajuste do contrato em razão de novo ac...Questão 457941204512275Direito AdministrativoDeixar de observar as normas relativas à aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas constitui ato de ...Questão 457941204532200Direito AdministrativoÀ luz da legislação sobre improbidade administrativa e considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.A empresa pode figurar no polo ...Questão 457941204541098Direito AdministrativoA ocorrência da decadência gera a extinção de direito, o que, contudo, não impede a administração pública de se manifestar a tempo e modo em processo ...Questão 457941204577618Direito AdministrativoNo âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbalmente, não havendo necessidade...Questão 457941204585138Direito AdministrativoÉ vedada a celebração de convênio com entidades públicas ou privadas cujo objeto social não esteja relacionado com as características do programa que ...Questão 457941204588751Direito AdministrativoO recurso administrativo, em regra, apresenta efeito devolutivo, admitindo, excepcionalmente, efeito suspensivo.Questão 457941204622031Direito AdministrativoA licitação é a seleção por meio da qual uma entidade coloca em oferta a realização de uma obra, prestação de serviço ou fornecimento de um bem ou equ...Questão 457941204647636Direito AdministrativoAdmite-se a inexigibilidade de licitação caso haja inviabilidade de competição, incluindo-se nessa situação a contratação de serviços técnicos de publ...