No âmbito dos contratos públicos, assim como ocorre na esfera civil, a contratação do particular poderá ser feita verbal...

Considerando inicialmente as informações do texto 2A1, assinale a opção correta em relação às garantias contratuais.

Nos casos de bens e serviços de uso comum pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, as licitações e contratações devem ser efetuadas obriga...

A mudança de regime de execução proposta pelo fiscal fere o princípio da isonomia.

As licitações são sucessivas quando, atendidos os requisitos legais, têm objetos similares e realização prevista para intervalos não superiores a trin...

o agente público que revelar, para pessoa de sua confiança, fato de que tem ciência em razão de suas atribuições e sobre o qual deveria manter segredo...

Decreto de um governador estadual estabeleceu que determinado tema fosse regulamentado mediante portaria conjunta das secretarias estaduais A e B. Um ...

As sanções civis, penais e administrativas não podem ser cumuladas.

Na situação descrita, após três anos de efetivo exercício, João adquirirá a estabilidade estatutária, própria dos servidores públicos, desde que seja ...

O fracionamento da referida obra, para fins de licitação, foi legal, uma vez que a agilização da execução da obra é justificativa técnica aceitável.

O Poder Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União terão acesso ao Sistema de Gestão de Convêni...