Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204586690O fracionamento da referida obra, para fins de licitação, foi legal, uma vez que a agilização da execução da obra é just...1457941204586690Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993O fracionamento da referida obra, para fins de licitação, foi legal, uma vez que a agilização da execução da obra é justificativa técnica aceitável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443590Direito AdministrativoA possibilidade de recurso ao chefe de Caio decorre do poder administrativo hierárquico, já que se trata de uma relação revisional inerente à subordin...Questão 457941204451299Direito AdministrativoO prazo prescricional começa a correr da data da consumação do ilícito administrativo.Questão 457941204463701Direito AdministrativoO servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, bem como por meio de processo administrativo em ...Questão 457941204502031Direito AdministrativoO edital relativo a procedimento licitatório para a celebração de contrato de concessão poderá contemplar a inversão da ordem das fases de habilitação...Questão 457941204511234Direito AdministrativoAinda que não seja agente público, aquele que induzir ou concorrer culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa sujeitar...Questão 457941204557005Direito AdministrativoTodos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conf...Questão 457941204558500Direito AdministrativoTendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determin...Questão 457941204607983Direito AdministrativoA utilização de cargo público para favorecer enriquecimento ilícito de amigo ou parente é considerada improbidade administrativa que causa prejuízo ao...Questão 457941204611312Direito AdministrativoPara efeito de observância aos limites de alterações contratuais previstos na Lei n.º 8.666/1993, as reduções ou os acréscimos devem ser sempre calcul...Questão 457941204615235Direito AdministrativoO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de calamidade pública ou guerra externa.