Ainda que não seja agente público, aquele que induzir ou concorrer culposa ou dolosamente para a prática de ato de impro...

No âmbito da administração pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades poderão...

No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.

Os empregados de sociedade de economia mista que receba recursos da União, de estado, do Distrito Federal ou de município para o pagamento de pessoal ...

A licitação é inexigível para aquisição de bem fornecido por produtor exclusivo.

O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.

Somente têm legitimidade para impugnar edital de licitação por motivo de irregularidade aqueles participantes do certame.

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Orientado pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, o controle jurisdicional dos processos administrativos restringe-se à regularidade do p...

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os próximos itens.De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as...

Julgue os itens que se seguem acerca de improbidade administrativa.No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a respon...