No que diz respeito ao direito de regresso, assinale a opção correta.

Em uma execução de obras, o atraso na liberação de área sujeita a desapropriação constitui motivo para a extinção do contrato.

Os órgãos públicos com competências regulamentares relativas a licitações e contratos devem instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídi...

Um servidor público do município de Maringá foi demitido, mas, por decisão administrativa, essa demissão foi considerada inválida, razão por que ele f...

São exemplos de ações associadas ao controle social da Administração Pública,

A respeito do controle da administração pública, assinale a opção correta.

Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determin...

As chuvas são uma justificativa legal para a dilação de prazo de execução da obra, desde que devidamente comprovados a sua excepcionalidade e os seus ...

Acerca da alienação de bens pela administração pública, assinale a opção correta.

Em 2009, um particular ajuizou ação por desapropriação indireta em decorrência da edição de normas, datadas do ano 2001, que constituíram como área de...

A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação...