A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal...

De acordo com a Lei da Inovação, o título financeiro, ainda que não seja objeto de incentivo, é considerado um instrumento de estímulo à inovação nas ...

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

O poder público concedente deverá fiscalizar a empresa concessionária, sendo-lhe assegurado amplo acesso aos dados da empresa, exceto àqueles relativo...

A requisição é instrumento de direito administrativo por meio do qual a administração pública impõe, de forma obrigatória, a utilização temporária de ...

João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público por meio de aprovação em concurso, em um...

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens subsequentes.As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente pol...

Em toda licitação, é indispensável a celebração de contrato, sendo esse instrumento insubstituível, porque, no direito administrativo, prevalece a for...

É inconstitucional a supressão do auxílio-alimentação em decorrência da aposentadoria do servidor.

A exoneração é forma de vacância que possui caráter punitivo.

Bens inservíveis podem ser desvinculados das concessões de serviço público de energia elétrica, para fins de alienação, desde que o resultado da alien...