É inconstitucional a supressão do auxílio-alimentação em decorrência da aposentadoria do servidor.

Com relação às normas que regem os servidores públicos, assinale a opção correta.

Na modalidade de licitação leilão, admite-se que um servidor seja designado para a condução do processo.

Cargo em comissão é aquele que exige concurso público para ser provido.

No Distrito Federal, se a licitação envolver serviços especiais, o agente de contratação deverá ser substituído por comissão de contratação.

Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.A recomposição ou revisão de preços visa à manutenção do equilíbrio ec...

É admitida a participação de servidor público federal em conselho de administração e em conselho fiscal de empresa em que a União detenha participação...

O valor da multa aplicada pela inexecução total ou parcial do contrato é coberto pela garantia oferecida no ato da contratação, sendo que o contratado...

Os atos que reconhecem situações de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem ser examinados previamente pela Consultoria Jurídica do MPS.

Segundo o texto constitucional, o direito de greve dos servidores públicos deve ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei ordinária espec...

O ato do diretor do colégio é exemplo de exercício do poder disciplinar pela administração pública.