Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204645661Os atos que reconhecem situações de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem ser examinados previamente pela Co...1457941204645661Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação DiretaOs atos que reconhecem situações de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem ser examinados previamente pela Consultoria Jurídica do MPS.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451018Direito AdministrativoO processo administrativo deve se iniciar sempre a pedido do interessado, sendo vedada a sua instauração de ofício.Questão 457941204463279Direito AdministrativoA autonomia administrativa e financeira das autarquias públicas não desautoriza o controle exercido pelo órgão competente da administração direta.Questão 457941204469743Direito AdministrativoSegundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é s...Questão 457941204502034Direito AdministrativoOs processos em que figure como parte pessoa com deficiência mental e maior de sessenta anos de idade tramitarão em regime de prioridade, em qualquer ...Questão 457941204597424Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação na hipótese deQuestão 457941204600732Direito AdministrativoSão princípios aplicáveis à administração públicaQuestão 457941204603096Direito AdministrativoO presidente do Conselho Diretor da ANATEL, além de presidir as reuniões desse conselho, também é o líder hierárquico e representante máximo dessa agê...Questão 457941204608211Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os próximos itens.Qualquer ato de improbidade administrativa sujeita-se a penas que podem ser ap...Questão 457941204613036Direito AdministrativoNo concerne à defesa das pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.Questão 457941204616542Direito AdministrativoO instituto da desconcentração permite que as atribuições sejam distribuídas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica com vistas...