Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204469743Segundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atua...1457941204469743Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosSegundo o STF, o ato que concede aposentadoria a servidor público é um ato administrativo complexo, pois depende da atuação do ente a que o agente é subordinado e da aprovação do Tribunal de Contas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478357Direito AdministrativoAos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou pare...Questão 457941204490141Direito AdministrativoCaso o servidor público, no exercício da função, cause dano a terceiro, ele responderá diretamente ao terceiro pelo dano causado.Questão 457941204507993Direito AdministrativoServidor público cujo vínculo com a administração pública ocorre mediante contrato temporário não tem direito à estabilidade funcional.Questão 457941204548537Direito AdministrativoNo curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores ao preço da proposta de menor...Questão 457941204549113Direito AdministrativoConsiderando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a atividade administr...Questão 457941204573525Direito AdministrativoA administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função...Questão 457941204583585Direito AdministrativoO poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.Questão 457941204587308Direito AdministrativoO aluguel, pelo TCDF, de espaço para ministrar cursos de especialização aos seus servidores constitui ato administrativo, ainda que regido pelo direit...Questão 457941204602454Direito AdministrativoOs contratos administrativos podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela administração ou por acordo das partes. Entretan...Questão 457941204613981Direito AdministrativoO ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos são penas aplicáveis aos servidores públicos que cometerem atos de improbidade administ...