Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204507993Servidor público cujo vínculo com a administração pública ocorre mediante contrato temporário não tem direito à estabili...1457941204507993Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Servidor público cujo vínculo com a administração pública ocorre mediante contrato temporário não tem direito à estabilidade funcional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442654Direito AdministrativoNa modalidade leilão, destinada à alienação de bens públicos, o critério de julgamento utilizado para definir o vencedor é o de maior retorno econômic...Questão 457941204461351Direito AdministrativoNo inquérito administrativo, o defensor dativo designado para defender o indiciado revel deve ser ocupante de cargo efetivo de mesmo nível ou superior...Questão 457941204523790Direito AdministrativoServidores públicos de determinado órgão público estadual praticaram as seguintes condutas: I Lucas percebeu vantagem econômica para intermediar a lib...Questão 457941204530722Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de servidores com estabilidade ...Questão 457941204536478Direito AdministrativoA legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso deQuestão 457941204545237Direito AdministrativoA conduta do servidor que conduzia o veículo configura inobservância do dever funcional de zelar pela economia do material e pela conservação do patri...Questão 457941204560010Direito AdministrativoA pretensão estatal de ressarcimento do erário em face de agente que tenha enriquecido ilicitamente no exercício de suas funções prescreverá em cinco ...Questão 457941204562017Direito AdministrativoA responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão ...Questão 457941204620663Direito AdministrativoAo permitir a contratação de serviço de manutenção com preço acima do que se pratica no mercado, o servidor da área de contratos de determinado órgão ...Questão 457941204638885Direito AdministrativoEntre os princípios que orientam a condução do processo administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a administração pública deve decidir ...