Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204638885Entre os princípios que orientam a condução do processo administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a admin...1457941204638885Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Entre os princípios que orientam a condução do processo administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a administração pública deve decidir a controvérsia fundamentando-se somente nas provas produzidas no processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464893Direito AdministrativoA Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, de vinculação obrigatór...Questão 457941204466212Direito AdministrativoPara que ocorra a requisição estatal de uma propriedade particular, é facultativa exposição de motivos que leve em consideração as consequências práti...Questão 457941204477582Direito AdministrativoA lei que regulamenta processos administrativos prevê que nestes será observado, entre outros, o critério de indicação dos pressupostos de fato e de d...Questão 457941204478377Direito AdministrativoOs poderes da administração pública consistem em faculdades de agir, com base nas quais a autoridade competente toma sua decisão, de forma discricioná...Questão 457941204529335Direito AdministrativoSe um agente público causar dano a um particular, a indenização devida poderá ser reduzida nos casos em que a conduta do lesado tiver contribuído para...Questão 457941204588741Direito AdministrativoOs princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que cons...Questão 457941204607452Direito AdministrativoApós ter apreciado o recurso apresentado pela empresa A, a ANS não precisará intimar esta empresa para que ela tome ciência da decisão, dado que é dev...Questão 457941204612586Direito AdministrativoConsoante aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204617941Direito AdministrativoNo processo administrativo, o administrado será, obrigatoriamente, assistido por advogado, de modo que lhe sejam garantidos a ampla defesa e o contrad...Questão 457941204627779Direito AdministrativoO Ministério da Saúde é órgão da administração pública indireta.